Leonardo Pinheiro, Gestor Público
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Leonardo Pinheiro

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Leonardo Pinheiro, Gestor Público
Leonardo Pinheiro
Comentário · há 6 anos

A paridade e integralidade na pensão por morte antes da Emenda Constitucional 41/2003

Rafaela Leandro · há 6 anos
Excelente, muito esclarecedor!
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Rafaela Leandro, Advogado
Rafaela Leandro
Artigo · há 6 anos

A paridade e integralidade na pensão por morte antes da Emenda Constitucional 41/2003

A Constituição Federal de 1988 dispôs em sua redação original no artigo 40 , § 4º e § 5º o regramento que os beneficiários das pensões por morte dos servidores públicos federais, estaduais ou...
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